Consultoria Parlamentar

Alienações devem ter patrimônio somado para ganho de capital, diz Carf

qua, 24 de outubro de 2018
Por Gabriela Coelho Na venda de duas empresas controladas, direta ou indiretamente, o custo contábil dos investimentos, para fins de eventual […]
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STF mantém decisão que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%

qua, 24 de outubro de 2018
Por Tadeu Rover A obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. O entendimento, já histórico do Supremo Tribunal Federal, foi […]
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TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes

qua, 24 de outubro de 2018
Por Tadeu Rover A TIM foi condenada a pagar R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo por derrubar intencionalmente […]
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Título judicial não pode ser abatido com título extrajudicial, decide STJ

qua, 24 de outubro de 2018
Por se tratar de crédito ainda incerto, o título executivo extrajudicial não pode abater dívida de título judicial. A decisão […]
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Expressão "País do Futebol" não pode ser registrada como marca, diz STJ

qua, 24 de outubro de 2018
“País do Futebol” é uma expressão de domínio público e genérica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal […]
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Sumiço do depositário judicial autoriza bloqueio de conta do devedor, diz STJ

qua, 24 de outubro de 2018
No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a […]
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Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor

qua, 24 de outubro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em […]
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Cabe recurso contra decisão monocrática em exaurimento da instância, diz STJ

qua, 24 de outubro de 2018
Por Gabriela Coelho É possível conhecer de recurso especial interposto contra decisão monocrática quando houver exaurimento da instância recursal de origem. […]
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Raquel Dodge pede que PF abra inquérito sobre esquema de WhatsApp

ter, 23 de outubro de 2018
Por Ana Pompeu A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, nesta sexta-feira (19/10), que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar […]
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