Consultoria Parlamentar

Só TSE pode avaliar possibilidade de candidatura avulsa, decide juiz

sex, 13 de julho de 2018
Não cabe ao juiz eleitoral de primeira instância analisar questões relacionadas às condições de elegibilidade dos candidatos, sob pena de afrontar […]
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TJ-SP reforma sentença e reconhece Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

sex, 13 de julho de 2018
Por Thiago Crepaldi O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu mais uma vez a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo […]
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Carf condena empresa que pagou imposto, mas não emitiu nota

sex, 13 de julho de 2018
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil […]
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Juiz autoriza recuperação judicial de grupo em consolidação substancial

sex, 13 de julho de 2018
Por Mariana Oliveira Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um mesmo grupo econômico se apresentam […]
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Carf permite que TAM apure créditos de PIS e Cofins sobre despesas com voos

sex, 13 de julho de 2018
“O transporte aéreo não se resume ao que ocorre dentro do avião, e sim a todo o sistema aeroportuário”. Com […]
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XIII Semana Nacional da Conciliação será entre os dias 5 e 9 de novembro

qua, 11 de julho de 2018
Símbolo da conciliação no Judiciário, a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Será entre os […]
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Competência para julgar ação contra ato do CNJ que impedia notificação via postal é da Justiça Federal

qua, 11 de julho de 2018
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal de ação ajuizada pela Associação […]
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Nem sempre erro da administração é improbidade, afirma Gilmar Mendes

qua, 11 de julho de 2018
É preciso diferenciar o administrador público que se equivoca daquele que age de má-fé. Por isso o ministro Gilmar Mendes, […]
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PAD pode ser instaurado sem sindicância em caso de confissão ou autoria evidente

qua, 11 de julho de 2018
Por Fernando Martines É possível a instauração de processo administrativo disciplinar, independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes […]
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