Consultoria Parlamentar

Alexandre de Moraes suspende trecho de MP que alterou regras da Lei de Acesso à Informação

qui, 26 de março de 2020
Fonte; G1 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (26) o trecho da medida provisória […]
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Ministro nega pedido de suspensão de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia

qui, 26 de março de 2020
Fonte: STF O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
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Empresa gaúcha deve oferecer proteção contra Covid-19 a empregados, determina juiz

qui, 26 de março de 2020
Fonte: Conjur A empresa Serede (Serviços de Rede S.A.) tem de adotar medidas preventivas para proteger os seus empregados da […]
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STF decide se concorrente pode inviabilizar adversário na Justiça

qui, 26 de março de 2020
Fonte: Conjur O Estado tem o poder de bloquear empresa que, por motivo de força maior, deixa de pagar impostos […]
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Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total

qui, 26 de março de 2020
Fonte: Conjur O valor da causa em ação rescisória deve corresponder, em princípio, ao da ação originária, corrigido monetariamente. Havendo, […]
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Calamidade estadual permite que contribuinte adie pagamento de imposto

qui, 26 de março de 2020
Fonte: Conjur A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar […]
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Decreto torna advocacia pública atividade essencial durante quarentena

qui, 26 de março de 2020
Fonte: Conjur Em decreto publicado nesta quinta-feira (26/3), o presidente da República, Jair Bolsonaro, tornou a advocacia pública atividade essencial durante o […]
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Veja o funcionamento da Justiça Estadual após a resolução do CNJ

qui, 26 de março de 2020
Fonte: Conjur Seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos tribunais de Justiça suspendeu os prazos processuais até […]
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Mantida decisão que determinou retorno do prefeito de Manhumirim (MG) ao cargo

qui, 26 de março de 2020
Fonte: Conjur O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido para suspender decisão do […]
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