Consultoria Parlamentar

PGR pede desculpas no STF por declarações da força-tarefa da Lava Jato; ouça subprocurador

qua, 04 de setembro de 2019
Fonte: Migalhas O subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Alpino Bigonha foi protagonista de ato inédito na 2ª turma do STF: no fim […]
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STJ tranca ação penal baseada em flagrante de policial que acessou celular sem autorização

sex, 16 de agosto de 2019
Fonte: Migalhas A 6ª turma do STJ concedeu ordem em HC para anular ação penal por vício na fase investigativa […]
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STJ começa a analisar tributação sobre hora repouso alimentação

sex, 16 de agosto de 2019
Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (14/8), se há […]
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TSE responde afirmativamente a consulta do PDT sobre fundação partidária

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: TSE O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, na sessão administrativa desta terça-feira (13), que fundação criada por […]
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CNJ fará audiência pública antes de regulamentar gestão de dados processuais

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: CNJ Uma audiência pública vai permitir que entidades da sociedade civil e especialistas apresentem sugestões para o ato normativo […]
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Lei estadual que concede benefício e isenção de ICMS é inconstitucional, diz PGR

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho Lei estadual que delega ao governador a competência para a concessão de benefício fiscal de ICMS […]
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Imunidade tributária – leitores de livros digitais – incentivo e difusão de cultura

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: TJDF Os leitores de livros digitais (e-readers) são plataformas imunes à incidência de ICMS, pois se destinam ao incentivo e à […]
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STJ volta a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar nesta terça-feira (6/8) recurso que questiona […]
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Contratação de advogado particular por ente público depende de licitação

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: Conjur A contratação de advogados particulares por entes públicos depende de licitação, a não ser em serviços de natureza singular, feitos […]
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