crime de receptação

TRE-MA mantém decisão de primeiro grau que cassou o mandato do vereador Beto Castro

qua, 18 de dezembro de 2013

Por maioria (4 a 2), contra parecer do Ministério Público, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram manter […]

TRE-DF nega pedido de emissão de título eleitoral a condenado por receptação

sex, 19 de julho de 2013

Os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negaram pedido, em mandado de segurança, de Edson Bertrand Silva […]