Daniel Petrarca

Não existe direito de conceder entrevista, diz juíza, sobre campanha de Lula

sex, 13 de julho de 2018
Não há previsão constitucional ou legal que embase direito de presos a conceder de entrevistas ou participar de debates eleitorais. Com esse entendimento, […]
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O papel do compliance para evitar doações eleitorais ilegais em 2018

sex, 13 de julho de 2018
Por Carolina Caiado 2018 presenciará as primeiras eleições majoritárias sem financiamento empresarial. Até as eleições de 2014, em torno de 95% […]
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Só TSE pode avaliar possibilidade de candidatura avulsa, decide juiz

sex, 13 de julho de 2018
Não cabe ao juiz eleitoral de primeira instância analisar questões relacionadas às condições de elegibilidade dos candidatos, sob pena de afrontar […]
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TJ-SP reforma sentença e reconhece Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

sex, 13 de julho de 2018
Por Thiago Crepaldi O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu mais uma vez a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo […]
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Carf condena empresa que pagou imposto, mas não emitiu nota

sex, 13 de julho de 2018
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil […]
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Juiz autoriza recuperação judicial de grupo em consolidação substancial

sex, 13 de julho de 2018
Por Mariana Oliveira Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um mesmo grupo econômico se apresentam […]
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Carf permite que TAM apure créditos de PIS e Cofins sobre despesas com voos

sex, 13 de julho de 2018
“O transporte aéreo não se resume ao que ocorre dentro do avião, e sim a todo o sistema aeroportuário”. Com […]
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XIII Semana Nacional da Conciliação será entre os dias 5 e 9 de novembro

qua, 11 de julho de 2018
Símbolo da conciliação no Judiciário, a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Será entre os […]
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Competência para julgar ação contra ato do CNJ que impedia notificação via postal é da Justiça Federal

qua, 11 de julho de 2018
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal de ação ajuizada pela Associação […]
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