Daniel Petrarca

Carf: Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las de fonte independente

seg, 05 de agosto de 2019
Não serão consideradas ilícitas as provas derivadas de provas ilícitas, quando ficar demonstrado que elas poderiam ser obtidas por uma […]
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Prazo para pagamento voluntário de dívida é contado em dias úteis

seg, 05 de agosto de 2019
Fonte: Conjur Por Tadeu Rover Por possuir natureza processual, o prazo de 15 dias para pagamento voluntário de dívida, no cumprimento […]
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Desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais após a MP 881

seg, 05 de agosto de 2019
Por Ricardo Varejão Os temas relativos à aplicabilidade ou não do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ) e do artigo 50 do […]
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Gastos com vale-pedágio e rastreamento geram créditos de PIS e Cofins

seg, 05 de agosto de 2019
Fonte: Jota Duas soluções de consulta, publicadas pela Receita Federal no início de julho, trazem respostas às transportadoras sobre serviços […]
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Partidos Políticos têm 30 dias para informar CNPJ à Justiça Eleitoral

sex, 02 de agosto de 2019
Fonte: TRE TO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, determinou que os diretórios municipais […]
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Partido questiona decisões do TSE sobre inelegibilidade por fato superveniente

sex, 02 de agosto de 2019
Por Gabriela Coelho Duas ações do Tribunal Superior Eleitoral sobre o marco temporal para o término do prazo da inelegibilidade de […]
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1º Fórum Diálogos sobre a Reforma Política e Eleitoral

sex, 02 de agosto de 2019
DESCRIÇÃO DO EVENTO A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP tem a honra de convidá-lo a participar […]
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Parlamentar expulso pelo partido não perde mandato

sex, 02 de agosto de 2019
Fonte: Conjur Por Renato Ribeiro de Almeida A votação da reforma da Previdência tem sido marcada por situações de insubordinação por […]
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Justiça Eleitoral homenageia Governo do Estado pela parceria nas eleições

sex, 02 de agosto de 2019
Fonte: Agencia AC Governador Gladson Cameli recebeu a Distinção Honorífica Eleitoral, na manhã desta terça-feira, 23 O Governo do Estado […]
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