Direito Constitucional

STF pode definir penhorabilidade de imóvel rural

seg, 21 de agosto de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin submeteu ao plenário virtual para julgamento de afetação de repercussão geral […]
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CRIME CONTRA A UNIÃO - Justiça Eleitoral proíbe plebiscito separatista na região Sul do país

qua, 27 de julho de 2016
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina proibiu o plebiscito que pretendia saber dos cidadãos dos três estados do Sul […]
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O constitucionalista Alexandre de Moraes profere palestra no TRE-SP nesta segunda-feira

qui, 19 de setembro de 2013
Dia 23, segunda-feira, o especialista em Direito Constitucional, Professor Alexandre de Moraes, falará sobre Reforma Política e Reflexos na Justiça […]
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