direito eleitoral

STJ considera crime de apropriação indébita não pagar valores declarados de ICMS

ter, 28 de agosto de 2018
Não pagar valores declarados de ICMS que foram repassados aos clientes caracteriza apropriação indébita tributária. Este é o entendimento da […]
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"Aprovação expressa de pedidos de patente é saída viável para zerar estoque do Inpi"

ter, 28 de agosto de 2018
Por Sérgio Rodas Para zerar o estoque de 225 mil pedidos de patentes aguardando análise, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial […]
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É ilegal a cobrança de selos de controle do IPI instituída por decreto-lei

ter, 28 de agosto de 2018
É ilegal a cobrança pela confecção e fornecimento de selos de controle de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) determinada pelo […]
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STJ amplia adicional para aposentados que precisam de ajuda de terceiros

ter, 28 de agosto de 2018
Quando for comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceiros, é justo que haja o acréscimo de 25% em todas […]
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LIVRE: Carro plotado pode parar em estacionamento público

ter, 28 de agosto de 2018
Uma dúvida que tem surgido nesse período de campanha eleitoral é em relação ao uso de adesivos em carros, a […]
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A última palavra na Ficha Limpa: uma inconstitucionalidade formal

ter, 28 de agosto de 2018
Por Israel Nonato[1] | Editor do Os Constitucionalistas Escapar, na liberdade do pensamento, desse espírito de manada que trabalha obstinadamente para […]
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"O que há de bom na democracia nasceu nos tribunais eleitorais", diz Carlos Velloso

ter, 28 de agosto de 2018
Por Sérgio Rodas “O que há de bom na democracia brasileira nasceu nos tribunais eleitorais”, afirmou nesta sexta-feira (24/8) Carlos Velloso, […]
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João Doria é condenado por improbidade, mas decisão não afeta candidatura

ter, 28 de agosto de 2018
Por Fernando Martines O ex-prefeito de São Paulo João Doria foi condenado nesta sexta-feira (24/8) pela Justiça de São Paulo por […]
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MPF identifica 1.077 registros de candidaturas com irregularidades

ter, 28 de agosto de 2018
A dois meses das eleições, o Ministério Público Federal já identificou 1.077 candidaturas com irregularidades entre os 20 mil registros […]
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