direito eleitoral

PGR pede anulação da posse de deputada federal condenada por atos de improbidade administrativa

qua, 01 de agosto de 2018
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 35850, contra ato da […]
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STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto

qua, 01 de agosto de 2018
Nos dias 3 e 6 de agosto, nos períodos da manhã e da tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove audiência […]
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OAB/DF convida a advocacia para o lançamento do livro “Código de Processo Civil no STF e no STJ: estudos sobre os impactos e interpretações”

qua, 01 de agosto de 2018
A advocacia está convidada para o lançamento do livro “Código de Processo Civil no STF e no STJ: estudos sobre […]
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SBT é condenado em R$ 700 mil por propagandas camufladas em novela infantil

qua, 01 de agosto de 2018
Por Fernando Martines A propaganda disfarçada em programas infantis é proibida e alegar que são os pais que decidem a compra […]
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Responder a ação penal, por si só, não dá direito a indenização

qua, 01 de agosto de 2018
A instauração de inquérito ou ação penal não é causa para indenizar por danos materiais e morais. A indenização só […]
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Diversidade de gênero nos Conselhos de Administração

qua, 01 de agosto de 2018
Os Conselhos de Administração são fundamentais para as empresas, na medida em que constituem o elo entre os acionistas e […]
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Junta comercial deve indenizar empresa por confundir razão social, decide TRF-4

qua, 01 de agosto de 2018
Se a junta comercial, por descuido, fornece o contrato social de empresa cujo nome é semelhante ao de companhia executada em […]
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Responder a ação penal, por si só, não dá direito a indenização

qua, 01 de agosto de 2018
A instauração de inquérito ou ação penal não é causa para indenizar por danos materiais e morais. A indenização só […]
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Governo do Pará questiona lei que altera recolhimento de custas na Justiça estadual

qua, 01 de agosto de 2018
O governador do Pará, Simão Jatene, questionou no Supremo Tribunal Federal lei estadual que estabelece o regime de custas e outras despesas […]
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