direito eleitoral

Norma que permitia revisão de decisões do Tribunal de Contas do RN é inconstitucional, decide STF

qui, 16 de dezembro de 2021
Foto: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do […]
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Ministro Barroso do STF, decide que federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição

qui, 16 de dezembro de 2021
Fonte: STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (8) que as federações partidárias devem […]
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O Seminário Reboot está de volta!

qui, 09 de dezembro de 2021
Em 2019, movidos pela vontade de criar um evento inovador, que pudesse “reiniciar” o conhecimento dos participantes em marketing político […]
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Empresa deve ser indenizada após pedido indevido de falência, decide TJ-SP

qui, 02 de dezembro de 2021
Fonte: Conjur O pedido de falência acarreta o dever de indenizar, nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei 7.661/1945, quando há […]
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TCU fiscaliza folhas de pagamento de organizações federais e aponta irregularidades

qui, 02 de dezembro de 2021
Fonte: TCU Resumo: O Tribunal fiscalizou 594 organizações federais para apurar possíveis irregularidades em folhas de pagamento. Também foram monitoradas […]
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Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença

qui, 02 de dezembro de 2021
Fonte: STJ Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da […]
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Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente, decide STJ

qui, 02 de dezembro de 2021
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) […]
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Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original

qui, 02 de dezembro de 2021
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) […]
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Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

qui, 02 de dezembro de 2021
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do […]
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