direito eleitoral

PAD pode ser instaurado sem sindicância em caso de confissão ou autoria evidente

qua, 11 de julho de 2018
Por Fernando Martines É possível a instauração de processo administrativo disciplinar, independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes […]
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Basta dissolução irregular para sócio ser responsabilizado por tributos

qua, 11 de julho de 2018
Basta a dissolução irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse […]
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Senado: Aprovada readmissão de micro e pequenas empresas no Simples Nacional

qua, 11 de julho de 2018
Nesta terça-feira, 10, o plenário do Senado aprovou o PLC 76/18 (complementar), que permite a readmissão, no Simples Nacional, de microempreendedores individuais, […]
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Estado não pode estabelecer o que jornalistas podem ou não dizer, afirma Fux

qua, 11 de julho de 2018
Por Gabriela Coelho Não cabe ao Estado definir previamente o que pode ou não ser dito por indivíduos e jornalistas. Com […]
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Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro, reafirma STJ

qua, 11 de julho de 2018
Os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de fertilização in vitro. […]
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Colegiado pune DRI por inadequação na divulgação de informação relevante

qua, 11 de julho de 2018
Acusado foi absolvido por supostas infrações à ICVM 358 O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 4/7/2018, […]
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Câmara aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais em juizados especiais

qua, 11 de julho de 2018
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 10020/18, do […]
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STJ modula efeitos de decisão anterior para conter variações na jurisprudência

qua, 11 de julho de 2018
Por Gabriela Coelho Com base no princípio da segurança jurídica, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu modular os […]
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TSE convida partidos políticos para reunião no dia 18 de julho sobre eleições

seg, 09 de julho de 2018
No dia 18 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá representantes dos partidos políticos, sobretudo aqueles que pretendem lançar […]
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