direito eleitoral

ENFAM aprova proposta da EJE/TSE para incluir conteúdo de direito eleitoral em cursos de formação de magistrados

sex, 17 de março de 2017
O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aprovou, nesta segunda-feira (13), a inclusão de […]
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TSE aprova mudanças para aprimorar rezoneamento eleitoral

sex, 17 de março de 2017
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta manhã (16), três alterações na resolução […]
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TSE lança sistema de prestação de contas anual para os partidos

sex, 17 de março de 2017
Integrantes da área de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram, na manhã de hoje (17) com […]
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Conferência Distrital da Mulher Advogada - 17/03

sex, 10 de março de 2017
A Seccional do Distrito Federal realizará a Conferência Distrital da Mulher Advogada no dia 17 de março, a partir das […]
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Raupp vira réu no STF acusado de receber propina por meio de doação eleitoral

sex, 10 de março de 2017
Defesa do senador alega que doação de R$ 500 mil não pode servir como prova de propina; ele e outras […]
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LAVAGEM ELEITORAL - Voto de Celso de Mello na denúncia contra Valdir Raupp

sex, 10 de março de 2017
A prestação de contas à Justiça Eleitoral pode constituir meio de viabilizar o crime de lavagem de dinheiro se os […]
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DOAÇÃO ELEITORAL - Voto do ministro Fachin na denúncia contra Valdir Raupp

sex, 10 de março de 2017
Se a denúncia está devidamente fundamentada, não há motivo para impedir seu recebimento. Ainda mais porque a aceitação da acusação é […]
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PROPINA OU LAVAGEM - Voto do ministro Dias Toffoli na denúncia contra o senador Valdir Raupp

sex, 10 de março de 2017
O fato de alguém ter recebido de forma lícita dinheiro de origem ilegal com a intenção de ocultar da onde […]
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Participação feminina nas cortes eleitorais brasileiras é de 19%

sex, 10 de março de 2017
Assim como nas segundas instâncias dos tribunais de Justiça brasileiros, a participação feminina nas cortes eleitorais não passa dos 20%. […]
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