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direito eleitoral
Pré-candidatos deverão antecipar a solicitação de certidões criminais
sex, 29 de julho de 2016
O artigo 27, II, b, da Resolução 23.455/2015 exige a instrução do Requerimento de Registro de Candidatura, dentre outros documentos, […]
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Fundo Partidário pagou mais de R$ 65 milhões aos partidos políticos em julho e junho
sex, 29 de julho de 2016
O Fundo Partidário pagou R$ 65.981.047,08 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho […]
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Justiça Eleitoral disponibiliza curso EAD de prestação de contas das Eleições 2016
sex, 29 de julho de 2016
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o curso a distância (EAD) sobre a “Elaboração da prestação de contas das Eleições […]
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#Confirma: o novo programa da Justiça Eleitoral estreia dia 29/07
sex, 29 de julho de 2016
A Justiça Eleitoral estreia um novo programa nesta sexta-feira (29), às 21h na TV Justiça, que vai surpreender o telespectador! Com a […]
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TRE promove "Curso sobre Prestação de Contas de Campanha - Eleições 2016"
qui, 28 de julho de 2016
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), através da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, […]
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Prestação de contas de campanha deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a cada 72h
qui, 28 de julho de 2016
Nas eleições municipais deste ano, os candidatos e partidos devem ficar atentos a uma novidade trazida pela Reforma Eleitoral 2015. […]
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Pleno do TRE desaprova contas de campanha da PT-MT e determina devolução de 700 mil aos cofres públicos
qui, 28 de julho de 2016
As contas de campanha – referentes às Eleições Gerais de 2014, do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Mato […]
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Corregedoria determina o cumprimento rigoroso da Ficha Limpa
qui, 28 de julho de 2016
O Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, expediu ofício circular a todos os chefes de cartório determinando que, […]
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Gasto vai superar teto nas pequenas cidades, prevê presidente do TSE
qui, 28 de julho de 2016
Em 68% dos municípios, vereador só pode gastar R$ 10,8 mil na campanha. Para presidente do TSE, será maior o […]
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