Direito Empresarial

Cotas para ingresso em universidade do Distrito Federal – aluno proveniente de escola pública de outro estado – princípio da isonomia

qua, 18 de setembro de 2019
Fonte: TJDF O estudante egresso de escola pública de outro estado da Federação tem direito a matricular-se em instituição de […]
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ICMS sobre medicamentos – base de cálculo – preços fixados por entidade de regulação do setor

qua, 18 de setembro de 2019
Fonte: TJDF A incidência de ICMS sobre medicamentos, por compreender substituição tributária para frente, pode ter como base de cálculo […]
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Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR

ter, 17 de setembro de 2019
Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para […]
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Toda interlocutória no processo de execução pode ser agravada, decide STJ

seg, 16 de setembro de 2019
Fonte: Conjur Todas as decisões interlocutórias durante o processo de execução são recorríveis por meio de agravo de instrumento, assim […]
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STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel

seg, 16 de setembro de 2019
Fonte: Conjur A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (11/9), quatro teses jurídicas relativas a compromissos de […]
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STJ vai decidir se salário pode ser penhorado para pagar honorário advocatício

seg, 16 de setembro de 2019
Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se salário pode ser penhorado, com […]
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Câmara termina votação de reforma que beneficia partidos políticos

ter, 10 de setembro de 2019
Fonte: Jornal Globo A Câmara dos Deputados terminou de votar nesta quarta-feira o projeto que garante tempo de TV fora das eleições […]
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Crimes eleitorais e conexos: o que o STF disse e o que o TSE não pode dizer

ter, 10 de setembro de 2019
Por Artur Barros Freitas Osti e Rodrigo Terra Cyrineu Na data de 13 de março de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
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Congresso de Liderança Política Feminina

sex, 06 de setembro de 2019
Fonte: TSE Nos dias 3 e 4 de outubro, Florianópolis sediará o Congresso de Liderança Política Feminina. O evento é uma realização […]
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