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TRE/SP rejeita recurso do Ministério Público para aumentar multa aplicada a Michel Temer

dom, 08 de maio de 2016
Na sessão plenária desta terça-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou recurso do Ministério Público Eleitoral […]
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Empresas citadas em operação da PF doam R$ 24 mi a campanhas

seg, 11 de agosto de 2014
Partidos políticos e candidatos à eleição de outubro deste ano receberam R$ 24,3 milhões em doações de empresas envolvidas ou […]
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Ministério Público consulta TSE sobre doação de produtos perecíveis em ano eleitoral

qua, 05 de fevereiro de 2014
O Ministério Público Eleitoral apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a doação de produtos perecíveis apreendidos pela Administração […]
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Empresa é multada em mais de R$ 300 mil por doação ilegal

sex, 18 de outubro de 2013
Na sessão plenária de ontem (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a multa de R$ 326.813,75 […]
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TRE-MT mantém multa de 2,269 milhões por doação acima do limite legal

sex, 05 de abril de 2013
Em mais uma decisão que visa fechar o cerco contra as doações a campanhas eleitorais acima do limite legal, o […]
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CAE aprova nova regra para doações a campanhas eleitorais

sex, 08 de março de 2013
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a criação do Fundo Republicano de Campanha e a alteração […]
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