doação acima do limite legal

Pleno mantém multa de R$ 101 mil a empresa por doação irregular

qui, 15 de maio de 2014
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) mantiveram a condenação de R$ 100.551,75 imposta à empresa catarinense B. […]
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TRE mantém multa de 300 mil reais à brinquedos Estrela por doação acima do limite legal

seg, 05 de maio de 2014
Na sessão plenária de ontem (29), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a multa de 300 mil […]
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Pessoas jurídicas são multadas por doação acima do limite legal

sex, 28 de fevereiro de 2014
O juiz da 75ª Zona Eleitoral (São Domingos), Sandro Pierri, condenou duas pessoas jurídicas por doação extrapolando o limite legal […]
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Juíza da 37ª ZE aplica multas por doações feitas acima do limite legal

qua, 18 de dezembro de 2013
A juíza da 37ª Zona Eleitoral (Capinzal), Karina Maliska, condenou uma pessoa jurídica e uma pessoa física a pagar multa […]
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Processos sobre doações acima de limite legal dominam pauta do TRE-DF

qui, 05 de setembro de 2013
O Tribunal Regional Eleitoral julgará, nesta quarta-feira (4/9), três processos relacionados a doação de recursos acima do limite legal. Apesar de […]
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Liminar suspende multa a empresa que teria doado acima do limite legal para a campanha de Ciro Nogueira Filho

ter, 30 de abril de 2013
Liminar do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) que […]
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