edição fraudulenta

Aplicação do novo CPC nos processos administrativos é tema de palestra

sex, 08 de setembro de 2017
Assista ao vídeo da palestra “Os impactos do Novo CPC nos Processos Administrativos perante os Tribunais de Contas”. A iniciativa […]
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STF e STJ divergem a respeito do crime de dispensa ilegal de licitação

sex, 08 de setembro de 2017
Por Raul Marques Linhares No dia 30 de agosto deste ano, foi deflagrada pela Polícia Federal mais uma operação (cancela […]
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STF recebe queixa-crime contra deputado por edição fraudulenta de frase de Jean Wyllys

qua, 06 de setembro de 2017
A 1ª turma do STF decidiu nesta terça-feira, 5, pelo recebimento da queixa-crime do deputado Jean Wyllys contra o também […]
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