Escritório Advocacia Distrito Federal

Projeto concede ao Senado poder para modular declaração de inconstitucionalidade

seg, 02 de dezembro de 2019
Fonte: Câmara O Projeto de Lei 4934/19 atribui ao Senado a competência para restringir ou modular os efeitos das declarações […]
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É nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido, decide TST

seg, 02 de dezembro de 2019
Fonte: Conjur Com o novo Código de Processo Civil (CPC), a ausência do voto vencido não é mera irregularidade, mas providência […]
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Paródia em jingle eleitoral não viola direitos autorais, decide STJ

seg, 02 de dezembro de 2019
Fonte: Conjur A utilização de jingle de campanha eleitoral — na forma de paródia —, sem a devida autorização, não viola […]
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Parlamentares derrubam vetos a mudanças na lei eleitoral

qui, 28 de novembro de 2019
Fonte: Câmera Na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (27), os parlamentares decidiram retomar pontos vetados do projeto de lei de […]
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Justiça eleitoral quer responsabilizar candidato por divulgar fake news

qui, 28 de novembro de 2019
De olho na eleição municipal de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer acrescentar uma nova regra na legislação eleitoral, […]
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Whatsapp baniu 400 mil perfis na campanha eleitoral de 2018

qui, 28 de novembro de 2019
Fonte: Terra Documento enviado pelo aplicativo de mensagens à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de […]
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TSE absolve Bolsonaro e condena apoiadores por propaganda antecipada

qui, 28 de novembro de 2019
Fonte: Conjur Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (12/11), absolver o presidente Jair Bolsonaro de […]
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Lei que pune fake news eleitoral é promulgada após Congresso derrubar veto

qui, 28 de novembro de 2019
Fonte: Conjur O Governo Federal promulgou nesta segunda-feira (11/11) a Lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. […]
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Alckmin não deve tirar do ar vídeo em que se defende de fraude, decide TSE

qui, 28 de novembro de 2019
Fonte: Conjur Ao publicar vídeo para se defender de acusações sobre um envolvimento em fraude, a campanha de Geraldo Alckmin não desrespeitou as […]
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