#escritorio

Administração Pública pode contratar Uber e congêneres

qua, 05 de julho de 2017
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), ao reconhecer que o modelo de contratação adotado pela Administração Pública representou […]
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Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso por suspeita de atrapalhar investigações

qua, 05 de julho de 2017
Ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente nesta segunda-feira (3) na Bahia, por decisão do juiz […]
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Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado, diz TRF-3

qua, 05 de julho de 2017
Escritórios de advocacia devem recolher imposto sobre serviços (ISS) com base em valor fixo anual, estabelecido de acordo com o número […]
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TJ-SP afasta distribuição e transmissão de energia em cálculo de ICMS

qua, 05 de julho de 2017
Os valores gastos com transmissão e distribuição de energia elétrica não entram na base de cálculo do Imposto de Circulação […]
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TJ-SP julgará repetitivo sobre inclusão de gastos com energia elétrica no ICMS

qua, 05 de julho de 2017
Continua na Justiça de São Paulo o debate sobre a inclusão dos valores gastos com transmissão e distribuição de energia […]
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Lewandowski suspende execução de cassação de governador do AM pelo TSE

qui, 29 de junho de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu, em decisão liminar, a execução do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que […]
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VEDAÇÃO A INDEPENDENTES Supremo analisará ação que pede liberação de candidatos sem partido

qui, 29 de junho de 2017
As candidaturas independentes não poderiam ser proibidas no Brasil, uma vez que o país é signatário da Convenção Americana de […]
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PEC 21 subverte o valor democrático da iniciativa popular

qui, 29 de junho de 2017
Em 21 de junho de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal emitiu parecer favorável à Emenda […]
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Barroso determina abertura de inquérito contra senador Edison Lobão

qui, 29 de junho de 2017
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de […]
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