execução

TRE/MG determina execução imediata de pena em caso ainda não transitado em julgado

dom, 08 de maio de 2016
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), acolhendo questão de ordem suscitada pelo Ministério Público Eleitoral, determinou a execução […]
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TSE suspende implantação do Processo Judiciário Eletrônico

ter, 08 de abril de 2014
A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Eleitoral foi suspensa pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco […]
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