gabrielarollemberg

STJ fixa critérios para Justiça conceder medicamento não listado no SUS

qui, 26 de abril de 2018
É obrigação do poder público fornecer medicamentos que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que presentes três […]
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Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado

qui, 26 de abril de 2018
A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou. Com esse entendimento, baseado […]
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STJ publica acórdão que define conceito de insumo para crédito de PIS e Cofins

qui, 26 de abril de 2018
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e […]
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Supremo autoriza membros do MP a grampear telefones e quebrar sigilo

qui, 26 de abril de 2018
Por Marcelo Galli Por maioria, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional norma do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza membros […]
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Plenário do STF julgará bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial

qua, 25 de abril de 2018
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre A constitucionalidade da lei que criou o bloqueio administrativo indiscriminado de bens […]
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Corte nega recurso que pedia cassação de mandato do governador da Paraíba — Tribunal Superior Eleitoral

qua, 25 de abril de 2018
 O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a […]
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Defesa de Lula protocola novos recursos e pede que seja afastada inelegibilidade

qua, 25 de abril de 2018
Nesta segunda-feira, 23, a defesa de Lula protocolou no TRF da 4ª região novos recursos para serem submetidos às instâncias […]
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TRE do Pará promove Seminário de Direito Eleitoral

ter, 24 de abril de 2018
Chegado mais um ano eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará(TRE-PA) dá continuidade nas ações de esclarecimento e instrução de eleitores, […]
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Honorários podem ser retidos em precatórios ligados ao Fundef, decide TRF-5

ter, 24 de abril de 2018
É direito do advogado a retenção do percentual de honorários antes da expedição do requisitório. Com esse entendimento, a 1ª […]
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