Após aprovar a Resolução 2008/2017, que institui o Programa de Acessibilidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) instalou nesta […]
Por Ígor Miranda da Silva e Gabriela Rollemberg A partir do reconhecimento da constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa (Lei […]