#Gabrielarollembergadvocacia

Prescrição em ação de improbidade não impede ressarcimento ao erário

ter, 03 de abril de 2018
Agentes públicos podem ser obrigados a ressarcir o erário mesmo quando as acusações em ação de improbidade administrativa já prescreveram. […]
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TSE determina eleição direta para governador do Tocantins

ter, 03 de abril de 2018
Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico da última terça-feira (27) o acórdão que determinou a cassação do governador de […]
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Termina nesta sexta-feira (6) à meia-noite a janela de troca partidária

ter, 03 de abril de 2018
Os deputados federais e estaduais que desejam mudar de partido para se candidatar nas Eleições de 2018, sem correr risco […]
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Prazo para transexuais e travestis registrarem nome social no título de eleitor vai de 3 de abril a 9 de maio

ter, 03 de abril de 2018
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que eleitores transexuais e travestis têm o prazo de 3 de abril a 9 de […]
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A prova de que em Direito se prova qualquer coisa!

seg, 02 de abril de 2018
Por Lenio Luiz Streck Em homenagem à Santa Páscoa, publico esta coluna mostrando como há coelhos espalhados por todo o Brasil. […]
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TSE deve ficar mais rigoroso com propaganda eleitoral antecipada

seg, 02 de abril de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ficar mais rigoroso na análise de casos de suspeitas de propaganda antecipada, segundo o […]
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Norma do CNJ autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação de conflitos

seg, 02 de abril de 2018
Por Ana Pompeu Cartórios extrajudiciais poderão oferecer serviço de mediação e conciliação, atividade antes exclusiva do Judiciário. A autorização foi dada pelo […]
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O uso da vaquinha virtual e a proibição de bitcoins no financiamento das eleições

seg, 02 de abril de 2018
Por Felipe Navas Próspero Uma das inovações trazidas pela última reforma eleitoral foi a possibilidade de utilização do crowdfunding, mais conhecido como […]
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A questão do autofinanciamento de campanhas eleitorais para 2018

qui, 29 de março de 2018
1. Introdução O Congresso Nacional, ao realizar sua tradicional minirreforma eleitoral, em anos ímpares, visando às eleições nos anos pares […]
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