Fonte: TJDF - www.tjdft.jus.br A disponibilização do conteúdo de mensagens de texto por operadora de telefonia exige prévia autorização judicial, fundamentada […]
Fonte: TJDF - www.tjdft.jus.br O provedor de internet só será responsabilizado civilmente por dano decorrente de conteúdo ofensivo provocado por terceiro […]
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br/ Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega Em texto anterior[1], escrevemos neste privilegiado espaço sobre a proposta […]
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Gabriela Coelho Diretórios nacionais de partidos podem ajuizar ações indenizatórias. Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior […]