Fonte: Conjur Foi publicada nesta sexta-feira (4/10) no Diário Oficial da União a sanção da Lei 13.878/2019, que estabelece teto de gastos de campanha […]
Fonte: Conjur O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (3/10) se referenda uma medida liminar do ministro Gilmar […]