ICMS

Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins

sex, 06 de abril de 2018
Por Marcelo Galli A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de […]
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STJ pode julgar ICMS sobre TUSD como repetitivo

qua, 30 de agosto de 2017
Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi provocado a julgar, em recurso repetitivo, a polêmica sobre a inclusão da Tarifa de […]
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