improbidade

Herdeiros são condenados por improbidade de ex-prefeito morto

qui, 12 de abril de 2018
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o […]
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Prescrição em ação de improbidade não impede ressarcimento ao erário

ter, 03 de abril de 2018
Agentes públicos podem ser obrigados a ressarcir o erário mesmo quando as acusações em ação de improbidade administrativa já prescreveram. […]
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STJ julga se defesa pessoal de agente político por procurador público configura improbidade

seg, 26 de fevereiro de 2018
A 1ª seção do STJ iniciou nesta quinta-feira, 22, julgamento de recurso do MP/RS contra acórdão da 1ª turma da […]
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STF decide quem julga as contas, mas e a inelegibilidade?

qua, 10 de agosto de 2016
  Por Marilda de Paula Silveira O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do RE 848.826/DF, que vai definir a […]
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improbidade administrativa exige dolo e prova de prejuízo ao erário

ter, 10 de março de 2015
Nem toda ilegalidade pode ser considerada, automaticamente, um ato de improbidade administrativa. Conforme previsto na Lei 8.429/1992, é necessário que […]
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TSE libera candidatura de Cesar Maia para o Senado

seg, 29 de setembro de 2014
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou nesta terça-feira (23) a candidatura do ex-prefeito Cesar Maia (DEM) ao Senado pelo Rio […]
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Negado recurso de Paulo Maluf para concorrer a deputado federal

sex, 26 de setembro de 2014
Por maioria dos votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão plenária desta terça-feira (23), provimento ao […]
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STJ nega recurso e mantém Arruda condenado por improbidade

qui, 11 de setembro de 2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (9), por 3 votos a 1, a condenação por improbidade administrativa […]
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