inelegibilidade

Devolução de dinheiro não afasta inelegibilidade por improbidade administrativa

qui, 23 de maio de 2013
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Antônio da Rocha Marmo Cezar (PSDB) a […]
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PRE-SP decide que candidato com condenação criminal posterior ao registro é inelegível

qui, 02 de maio de 2013
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) acolheu, na sessão de quinta-feira, 25 de abril, o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral em […]
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Suspenso julgamento de recurso contra prefeito de Maringá-PR

qui, 02 de maio de 2013
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu, na sessão desta terça-feira (30), o julgamento […]
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Quarto voto favorável determinando o retorno do Prefeito de São Gabriel da Palha-ES

qui, 25 de abril de 2013
Na sessão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o juiz Júlio César Costa de Oliveira proferiu […]
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PGE entende que prefeito que não aplicar percentual mínimo de 25% em educação deve ficar inelegível

ter, 23 de abril de 2013
Para a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, omissão de recursos na área de educação configura ato doloso de improbidade administrativa Está […]
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MPE: prefeito é inelegível se Câmara Municipal não analisar contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas

qui, 18 de abril de 2013
Entendimento será analisado pelo STF em recurso extraordinário Segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), se um prefeito tiver as […]
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TRE-RS cassa mandato de prefeito e vice de Crissiumal

qui, 18 de abril de 2013
O prefeito, Walter Heck (PSB), e o vice-prefeito de Crissumal, Ivano Zorzo (PP), tiveram os mandatos cassados pelo Pleno do […]
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TRE-PR reconhece preclusão de inelegibilidade anterior ao registro da candidatura

sex, 12 de abril de 2013
A Corte, nesta quinta-feira, 11, por unanimidade, extinguiu sem resolução do mérito, o recurso contra expedição do diploma de Gilmar […]
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Plenário do TRE-TO cassa mandado de deputado estadual

sex, 05 de abril de 2013
Na sessão vespertina desta quarta-feira (3), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou procedente a Ação de […]
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