#justicaeleitoral

Legislativo pode propor lei que cria despesa para Administração Pública, diz STF

qui, 03 de maio de 2018
Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para a Administração Pública, não […]
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PGE-PB vai realizar 2º Seminário de Direito Eleitoral e lançamento de Cartilha para as Eleições 2018

seg, 30 de abril de 2018
O governador Ricardo Coutinho destacou a importância da cartilha, que de forma didática e objetiva vai prestar informações aos servidores […]
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Prefeito e vice de Tarrafas têm mandato cassado e ficam inelegíveis por oito anos

sex, 27 de abril de 2018
O prefeito do município de Tarrafas, a 458 km de Fortaleza, e seu vicetiveram os mandatos cassados em decisão da juíza Carliete Roque Gonçalves […]
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TSE exclui do estatuto do Partido Novo criação de comissões prévias de seleção de candidatos

sex, 27 de abril de 2018
Ao aprovar parcialmente as alterações no estatuto do Partido Novo (NOVO), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir […]
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Senador no exercício da primeira metade do mandato não pode se reeleger

sex, 27 de abril de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, durante sessão desta terça-feira (24), que não se admite a reeleição de senador que […]
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Corte nega recurso que pedia cassação de mandato do governador da Paraíba — Tribunal Superior Eleitoral

qua, 25 de abril de 2018
 O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a […]
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Defesa de Lula protocola novos recursos e pede que seja afastada inelegibilidade

qua, 25 de abril de 2018
Nesta segunda-feira, 23, a defesa de Lula protocolou no TRF da 4ª região novos recursos para serem submetidos às instâncias […]
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TRE do Pará promove Seminário de Direito Eleitoral

ter, 24 de abril de 2018
Chegado mais um ano eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará(TRE-PA) dá continuidade nas ações de esclarecimento e instrução de eleitores, […]
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Honorários podem ser retidos em precatórios ligados ao Fundef, decide TRF-5

ter, 24 de abril de 2018
É direito do advogado a retenção do percentual de honorários antes da expedição do requisitório. Com esse entendimento, a 1ª […]
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