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LC nº 64/1990

Prefeito de Codajás-AM tem registro negado por não prestar contas de recursos federais

qui, 23 de maio de 2013
A não apresentação de contas de recursos federais por prefeito, em exercício anterior, é causa de inelegibilidade por caracterizar ato […]
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Advogado explica porque a unificação das eleições no Brasil não seria medida eficaz.

seg, 01 de abril de 2013
Confira a entrevista do Advogado Rodrigo Pedreira à Revista VOTO. Páginas 16/17. Leia em: http://www.revistavoto.com.br/emagazine/edicoes/20130213/index.htm        
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OAB-DF atende a requerimento de Advogados que relatam dificuldade de acesso a autos no TRE-DF

seg, 01 de abril de 2013
OAB/DF QUER QUE ADVOGADO TENHA ACESSO AOS PROCESSOS NO TRE/DF O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, acompanhado do presidente da […]
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Defesa de Deputado Distrital informa que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal

seg, 01 de abril de 2013
Suplente da coligação de distrital cassado pede ao TSE posse imediata Benício Tavares perdeu mandato, acusado de compra de votos; […]
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Advogado impetra Mandado de Segurança e suspende eleições no Município Rinchão do Dantas-SE

seg, 01 de abril de 2013
TSE suspende eleições suplementares em Riachão do Dantas O pleito estava marcado para o próximo dia 18 de julho e […]
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Tese de Advogados de candidato ao governo de Alagoas é acolhida pelo TSE

seg, 01 de abril de 2013
TSE começa a admitir exceções à aplicação da lei Por Rodrigo Haidar Nesta quinta-feira (30/9), o Tribunal Superior Eleitoral deverá […]
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Advogados participam de solenidade do lançamento do Anuário da Justiça

seg, 01 de abril de 2013
Anuário da Justiça é lançado no Supremo O Anuário da Justiça Brasil 2011 foi lançado, na noite desta quinta-feira (31/3), em Brasília, pela […]
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Advogado de Deputado Distrital questiona voto proferido por relator

seg, 01 de abril de 2013
Suplente assumirá no lugar de Benício Tavares na Câmara Legislativa Ricardo Taffner Publicação: 03/01/2012 08:15 Atualização: 02/01/2012 22:22 A Câmara Legislativa aguarda a […]
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Advogados que representam deputado distrital recorrem ao TSE sustentando que falta supostamente imposta não é capaz de gerar cassação de mandato

seg, 01 de abril de 2013
Pequena falha em prestação de contas não gera cassação Por Rodrigo Haidar Uma falha de menor importância na prestação de […]
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