legislação eleitoral

TRE indefere liminar do MP Eleitoral contra Collor

qui, 22 de agosto de 2013
No final da tarde desta segunda-feira (19), o desembargador relator Luciano Guimarães do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) indeferiu […]
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Parlamentares e Funai consultam TSE sobre legislação eleitoral

qui, 08 de agosto de 2013
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu consultas protocoladas por parlamentares e pela presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), nas […]
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