Lei das Eleições

PT pede multa a Aécio Neves e PSDB por propaganda antecipada

qua, 04 de dezembro de 2013
Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o senador Aécio Neves e o […]
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TSE responde a consulta sobre inelegibilidade vencida após o registro de candidatura

dom, 24 de novembro de 2013
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, na sessão administrativa desta quinta-feira (21), que, se a inelegibilidade cessar antes […]
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Lei altera a distribuição do fundo partidário e horário de propaganda eleitoral

sex, 08 de novembro de 2013
Foi publicada, sem vetos, no último dia 31/10/2013, a lei 12.875/2013, que altera a lei dos partidos políticos (9096/95) e […]
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Deputados consultam TSE sobre inelegibilidade e plebiscito

qui, 29 de agosto de 2013
Os deputados federais Carlos Mauro Cabral Benevides (PMDB-CE) e João Dado (PDT-SP) formularam consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando, […]
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Compra de votos é crime eleitoral e causa cassação e inelegibilidade

qui, 08 de agosto de 2013
A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma […]
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