Lei de Inelegibilidade

Novo CPC permite releitura sobre dispositivo da Lei de Inelegibilidade

seg, 05 de setembro de 2016
  Por Fernando de Castro Faria São recorrentes as críticas à atuação da Justiça Eleitoral, notadamente em sua função jurisdicional. Poder […]
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Servidores públicos têm que se desincompatibilizar nos prazos da Lei de Inelegibilidade

qui, 30 de junho de 2016
Os servidores públicos que quiserem concorrer às Eleições Municipais de 2016 devem se desincompatibilizar nos prazos contidos na Lei Complementar […]
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Pedido de vista suspende julgamento de registro do prefeito de Coari-AM

sex, 27 de setembro de 2013
Pedido de vista do ministro João Otávio Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na sessão desta quinta-feira (26), o […]
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