medida cautelar

Ministro determina que prefeito e vice do município de Paulínia (SP) retornem aos cargos

qui, 02 de abril de 2015
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) João Otávio de Noronha deferiu o pedido de liminar para determinar o retorno […]
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Corte Eleitoral reforma sentença e prefeito de Senador Guiomard deve voltar ao cargo

sex, 08 de novembro de 2013
A Corte Eleitoral do Acre julgou nesta quinta-feira, 7, o recurso eleitoral interposto por James Pereira da Silva e Maria […]
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Norma sobre procedimento para perda de mandato na AL-RR é questionada

sex, 19 de julho de 2013
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5009 foi ajuizada, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra […]
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