minirreforma eleitoral

AGU defende inconstitucionalidade de trecho da minirreforma eleitoral

qui, 16 de fevereiro de 2017
Para a Advocacia-Geral da União, um trecho da minirreforma eleitoral de 2015 é inconstitucional. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal […]
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É inconstitucional artigo da Minirreforma Eleitoral sobre nova eleição em caso de impeachment

seg, 27 de junho de 2016
Por Luiz Orlando Carneiro O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, enviou nesta terça-feira (21/6) ao ministro-relator Roberto Barroso a […]
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TRE/PA abre inscrições para Seminário de Direito Eleitoral

seg, 06 de junho de 2016
Data e hora: Dias 28 e 29 de junho, de 8 às 18h Local: Hangar – Centro de Convenções e Feiras da […]
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Mudanças na legislação podem estimular participação feminina

ter, 31 de maio de 2016
Gabriela Rollemberg fala sobre as mudanças na legislação eleitoral que visam estimular a participação feminina nas eleições.
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Deputados reclamam de “atropelo” na votação da minirreforma eleitoral

seg, 13 de julho de 2015
Apesar da aprovação do texto-base do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15), elaborado pelo relator, deputado Rodrigo Maia […]
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Eleições 2014: criação de perfis falsos agora é crime eleitoral

sex, 14 de março de 2014
Com a inovação da minirre­forma eleitoral e no campo da propaganda extemporânea e também da propaganda eleitoral no período permitido, […]
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TRE-RO decide, por maioria, pela aplicação imediata de artigo da Minirreforma sobre filiação partidária

sex, 14 de fevereiro de 2014
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia finalizou hoje, 11 de fevereiro de 2014, a análise de três recursos eleitorais que […]
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TRE-DF aplica princípio da lei mais benéfica e altera entendimento sobre dupla filiação

sex, 14 de fevereiro de 2014
Ao aplicar dispositivo da Lei 12.891/13 - a chamada minirreforma política -, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal reformou […]
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Senador consulta TSE sobre validade da Minirreforma Eleitoral para 2014

qua, 22 de janeiro de 2014
O senador da República Sérgio de Souza (PMDB-PR) apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que questiona se […]
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