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MP Eleitoral recomenda que partidos não usem SMS nem telemarketing

qua, 27 de agosto de 2014
O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Sul recomendou a todos os partidos e coligações que não utilizem SMS […]
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TSE recebe pedido formal do Ministério Público para rever resolução

qua, 22 de janeiro de 2014
Foi protocolada nesta quarta-feira (15), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), petição encaminhada pelo Ministério Público (MP) solicitando a alteração da Resolução […]
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TSE aprova regulamentação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral

qui, 12 de setembro de 2013
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), Resolução que institui o Processo Judicial Eletrônico […]
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Ação de Investigação Eleitoral pode terminar em 3ª eleição em MS

sex, 19 de julho de 2013
O Município de Figueirão pode ter a terceira eleição em menos de um ano. Isso porque o Ministério Público entrou […]
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MP tem legitimidade para questionar propaganda partidária irregular

qua, 19 de junho de 2013
O Ministério Público tem legitimidade para apresentar representação na Justiça Eleitoral contra eventuais irregularidades na propaganda partidária gratuita, atuando na […]
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