multas

Fundo Partidário não pode ser utilizado para pagar multas eleitorais

qui, 21 de maio de 2015
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (21), que recursos do Fundo […]
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TRE-SP cobra R$ 119 mil em multas por propaganda eleitoral irregular de rua

sex, 31 de outubro de 2014
No período entre os dias 20 e 24 de outubro, os juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo […]
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