novo código de processo civil

Servidor não pode ser demitido após cinco anos de processo administrativo, diz TJ-SC

ter, 17 de julho de 2018
Processo administrativo disciplinar relativo ao abandono de cargo deve ser concluído dentro do prazo máximo de 60 dias, com base na Lei Complementar estadual 491/10. Esse foi […]
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Município tem legitimidade para mover ação civil pública contra banco, afirma STJ

ter, 17 de julho de 2018
O município possui legitimidade ativa para proteger os direitos individuais homogêneos em ação civil pública contra um banco. Esse foi […]
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Facebook busca ferramentas e parcerias para combater bicho-papão das fake news

ter, 17 de julho de 2018
Por Fernando Martines No final de junho, o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, assinou um termo com Google […]
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Comissão aprova Lei Geral de Agências Reguladoras

ter, 17 de julho de 2018
Foi aprovado na última quarta-feira, 11 de julho, em comissão especial da Câmara dos Deputados, o parecer sobre a proposta […]
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Lula questiona legitimidade do MBL para pedir sua inelegibilidade ao TSE

ter, 17 de julho de 2018
O ex-presidente Lula questionou a legitimidade do grupo de ativistas online Movimento Brasil Livre (MBL) para ingressar com ação pedindo que […]
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MBL ingressa com ação para que TSE declare Lula inelegível

ter, 17 de julho de 2018
O grupo de ativistas online Movimento Brasil Livre (MBL) quer que o Tribunal Superior Eleitoral declare a "inelegibilidade imediata" do […]
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Justiça Eleitoral manda governador de Mato Grosso prestar contas sobre eventos

ter, 17 de julho de 2018
Por Fernanda Valente O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), terá de explicar à Justiça Eleitoral os gastos do governo […]
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TRE-MA determina que Facebook tire do ar cinco páginas críticas a Roseana Sarney

ter, 17 de julho de 2018
Por Fernando Martines O juiz Clodomir Sebastião Reis, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, determinou que o Facebook tire do ar […]
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STJ: Pena restritiva de direitos não pode ser executada após sentença de 2º grau

ter, 17 de julho de 2018
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
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