peculato

Julgado improcedente Recurso contra Expedição do Diploma do prefeito de Colniza

qui, 17 de outubro de 2013

Em decisão unânime, e em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de […]

Manutenção de mandato causa mal estar, mas é legal

sex, 30 de agosto de 2013

A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos […]