pessoa física

PRE/PE consegue confirmação de multa de R$ 11 mil a eleitora por doação eleitoral irregular

sex, 13 de maio de 2016
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acolheu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) […]
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Juíza da 37ª ZE aplica multas por doações feitas acima do limite legal

qua, 18 de dezembro de 2013
A juíza da 37ª Zona Eleitoral (Capinzal), Karina Maliska, condenou uma pessoa jurídica e uma pessoa física a pagar multa […]
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Processos sobre doações acima de limite legal dominam pauta do TRE-DF

qui, 05 de setembro de 2013
O Tribunal Regional Eleitoral julgará, nesta quarta-feira (4/9), três processos relacionados a doação de recursos acima do limite legal. Apesar de […]
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