Petrarca Advocacia

Governo do Pará questiona lei que altera recolhimento de custas na Justiça estadual

qua, 01 de agosto de 2018
O governador do Pará, Simão Jatene, questionou no Supremo Tribunal Federal lei estadual que estabelece o regime de custas e outras despesas […]
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Secretários municipais avaliam e-NatJus como ferramenta para sustentar SUS

qua, 01 de agosto de 2018
Lançado há pouco mais de seis meses, o e-Natjus, plataforma digital que oferece ao magistrado fundamentos científicos para decidir sobre […]
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Liminar autoriza Paraíba a receber recursos para pagamento de obras no Porto de Cabedelo

qua, 01 de agosto de 2018
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atuando no exercício da Presidência do Tribunal, afastou restrição que […]
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Alterações pontuais nas Instruções CVM 510, 542 e 543

qua, 01 de agosto de 2018
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 27/7/2018, a Instrução CVM 599, que promove alterações pontuais nas Instruções CVM […]
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Regime diferenciado de ICMS para restaurantes do RJ não é benefício fiscal

qua, 01 de agosto de 2018
Por Sérgio Rodas O regime diferenciado de ICMS no Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto 42.438/2010, não constitui um benefício fiscal. […]
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Juíza encerra recuperação judicial com base na "teoria do fato consumado"

qua, 01 de agosto de 2018
Por Sérgio Rodas Com base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande do Sul (PR) validou […]
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Cade aprova compra da divisão de águas da Nestlé Waters pela Indaiá

qua, 01 de agosto de 2018
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na manhã desta quinta-feira (26/07) a compra da Nestlé Waters no Brasil pela […]
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Mais de 5.700 cartórios estão autorizados a fazer apostilamento

qua, 01 de agosto de 2018
Cerca de 5.770 cartórios de todo o país já estão habilitados para fazer o apostilamento de documentos para uso no […]
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Representação Processual De Ex-Agente Público – Interesse Pessoal – Ilegitimidade Da Advocacia Pública

qua, 01 de agosto de 2018
É ilegítima a representação de ex-agentes públicos por advogados do Estado em demandas judiciais em que o requerente busca a […]
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