Petrarca Advocacia

Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

ter, 03 de julho de 2018
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu […]
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Prazos processuais ficam suspensos em julho

ter, 03 de julho de 2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 171, de 28 de junho de 2018, que determina a […]
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Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda

ter, 03 de julho de 2018
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil […]
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Ministro rejeita trâmite de ADC por ilegitimidade de diretório regional de partido político

ter, 03 de julho de 2018
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 56, […]
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Twitter também vai avisar quando anúncio na rede social for propaganda eleitoral

ter, 03 de julho de 2018
O Twitter anunciou nesta quarta-feira (29) que também vai implementar mudanças que tornam mais fácil identificar quando um anúncio ou conteúdo na […]
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Um breve análise sobre contratações públicas, período eleitoral e vedações

ter, 03 de julho de 2018
Por Elaine Cristina Bertoldo Tendo em vista a proximidade das eleições, que ocorrerão em outubro, cumpre-nos apontar modestos esclarecimentos relacionados às […]
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Um breve análise sobre contratações públicas, período eleitoral e vedações

ter, 03 de julho de 2018
Por Elaine Cristina Bertoldo Tendo em vista a proximidade das eleições, que ocorrerão em outubro, cumpre-nos apontar modestos esclarecimentos relacionados às […]
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Deputado consulta TSE sobre utilização de carros de som nas eleições

ter, 03 de julho de 2018
Por Gabriela Coelho Com o objetivo de entender a nova legislação sobre a circulação de carros de som e minitrios como […]
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Emissoras não podem transmitir programas apresentados por pré-candidatos

ter, 03 de julho de 2018
As emissoras de rádio e de televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. A proibição, prevista no […]
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