Petrarca Advocacia

Improbidade administrativa não serve para punir administrador inábil

ter, 05 de novembro de 2019
Fonte: Conjur O entendimento de que a Lei de Improbidade Administrativa não serve para punir o administrador inábil, mas sim […]
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Juiz pode reconhecer prescrição intercorrente de ofício, diz TRF-4

ter, 05 de novembro de 2019
O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o processo permanecer paralisado por […]
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Os atos de improbidade que violam princípios: um paradoxo

ter, 05 de novembro de 2019
Fonte: Conjur Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega Como denunciam os últimos textos publicados nesta coluna, temos nos dedicado […]
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TJ-SP absolve ex-prefeito de Catanduva em ação sobre fantasias de Carnaval

ter, 05 de novembro de 2019
Fonte: Conjur Por falta de comprovação de dolo, culpa e desonestidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de […]
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Suzano vence processo de R$ 1,5 bilhão no Carf

ter, 05 de novembro de 2019
Fonte: Jota A Suzano Papel e Celulose S.A venceu um processo de R$ 1,5 bilhão no Conselho Administrativo de Recursos […]
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Ministro extingue execução de R$ 40 milhões contra o Metrô-DF

ter, 05 de novembro de 2019
Fonte: STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu execução no valor de R$ 40 milhões decorrente […]
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Lewandowski envia para TRE-MG inquérito contra Aécio por Caixa 2

seg, 28 de outubro de 2019
Fonte: Conjur O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou um inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves por suposto […]
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TRE-PR cassa mandato de relator da Lei de Abuso de Autoridade

seg, 28 de outubro de 2019
Fonte: Conjur Por entender que houve "compra de votos", o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou nesta segunda-feira (21/10) o mandato do deputado federal […]
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Juiz do DF derruba liminarmente suspensão de 19 deputados do PSL

seg, 28 de outubro de 2019
Fonte: Conjur O juiz Alex Costa de Oliveira, da 6ª Vara Cível de Brasília, concedeu liminar nesta terça-feira (22/10) para invalidar […]
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