Petrarca Advocacia

STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias

seg, 08 de julho de 2019
Fonte: Conjur Por Guilherme Zauli Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto […]
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Justiça Federal da 1ª Região estabelece regras para depósitos judiciais

seg, 08 de julho de 2019
Por Gabriela Coelho A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região estabeleceu diretrizes para a transferência e o levantamento de […]
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Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento

seg, 08 de julho de 2019
Fonte: STJ Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo […]
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Improbidade e perda da função pública (a do ato ou a atual?)

seg, 08 de julho de 2019
Fonte: Conjur Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega O parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, […]
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Inexigibilidade de licitação – contratação de artista – improbidade administrativa

seg, 08 de julho de 2019
Fonte: TJDF   A presença de irregularidades na contratação direta por inexigibilidade de licitação não configura, por si só, ato […]
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Fraude autoriza bloqueio de bens de quem não integra polo passivo de execução fiscal

seg, 08 de julho de 2019
Fonte: Conjur A ocorrência de fraude para permitir sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da […]
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Trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal é constitucional, diz STF

seg, 08 de julho de 2019
Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana O limite de 30% para aproveitamento de prejuízo no abatimento do Imposto de Renda de pessoa […]
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Investidor-anjo pode exigir prestação de contas de startup, diz TJ-SP

seg, 08 de julho de 2019
Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana Investidor-anjo pode exigir prestação de contas para saber de que forma uma startup aplicou seu dinheiro. Assim entendeu, por […]
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Concorrência desleal – uso do nome de empresa concorrente em ferramenta de busca na internet – danos material e moral

seg, 08 de julho de 2019
Fonte: TJDF A utilização do nome de empresa concorrente como palavra-chave em ferramenta de busca na internet, com o objetivo […]
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