Petrarca Advocacia

TJ-RJ proíbe cobrança de ITCMD sobre plano de previdência privada VGBL

seg, 17 de junho de 2019
Fonte: Conjur Por Sérgio Rodas O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (10/6), inconstitucional […]
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Conselho da Justiça Federal aprova 34 enunciados na Jornada de Direito Comercial

seg, 17 de junho de 2019
Fonte: Conjur O Conselho da Justiça Federal aprovou 34 enunciados na última sexta-feira (07/06), durante a III Jornada de Direito […]
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STJ decide que multa do CPC/73 para ato atentatório à jurisdição não se aplica a juízes

seg, 17 de junho de 2019
Fonte: Migalhas A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 11, caso envolvendo a aplicação da multa prevista no parágrafo […]
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STF suspende decisão que obrigou OAB a prestar contas ao TCU

seg, 17 de junho de 2019
Fonte: Migalhas A ministra Rosa Weber, do STF, concedeu liminar para desobrigar a OAB de prestar contas ao TCU até que o plenário […]
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STJ volta a discutir compra de ações da AmBev na década de 1990

seg, 17 de junho de 2019
Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho A Corte Especial do STJ começou a analisar, nesta quarta-feira (5/6), embargos de divergência do Economus Instituto […]
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Empresário individual – responsabilidade ilimitada – penhorabilidade de valores em conta bancária

seg, 17 de junho de 2019
Fonte: TJDF Os valores mantidos em conta bancária de empresário individual podem ser penhorados se não for demonstrada sua natureza […]
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Após decisão do TSE, Guaiçara (SP) terá nova eleição para prefeito

ter, 11 de junho de 2019
Fonte: Agencia Brasil - agenciabrasil.ebc.com.br O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (6) a inelegibilidade do atual prefeito de Guaiçara […]
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TSE propõe ajustes nos projetos de voto distrital misto em trâmite no Congresso

ter, 11 de junho de 2019
Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho Uma reforma política deve aumentar a representatividade, baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. […]
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Bolsonaro sanciona lei que criminaliza calúnia com finalidade eleitoral

seg, 10 de junho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma sancionada altera […]
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