Petrarca Advocacia

O Fundo Partidário e a defesa de candidatos, por Raquel Machado

seg, 27 de maio de 2019
Fonte: Focus - www.focus.jor.br Em recente decisão, o TSE desaprovou contas de partidos que utilizaram parte de recursos do fundo partidário no […]
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STJ fixa repetitivos em casos de atraso da construtora na entrega de imóvel

seg, 20 de maio de 2019
Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 8, dois temas repetitivos: (i) a possibilidade de cumular […]
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STJ fixa em dez anos prazo para prescrição de reparação civil contratual

seg, 20 de maio de 2019
Por Gabriela Coelho Fonte: Conjur - www.conjur.com.br A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de […]
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Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé

seg, 20 de maio de 2019
Fonte: Conjur  - www.conjur.com.br Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam […]
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Condomínio não pode proibir animais sem risco à segurança e higiene, decide STJ

qua, 15 de maio de 2019
Por Fernando Martines Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Convenção de condomínio não pode proibir animais de estimação que não afetem a segurança ou […]
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Fachin nega suspensão de aplicativo de fretamento colaborativo de ônibus

qua, 15 de maio de 2019
Por Fernanda Valente Fonte: Conjur  - www.conjur.com.br O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de suspensão do aplicativo […]
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No Brasil, a lei de improbidade pune até quem é honesto

qua, 15 de maio de 2019
Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega Fonte: www.conjur.com.br Tema recorrente que cerca as discussões sobre a Lei de Improbidade […]
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STF uniformiza entendimento sobre prazos em matéria criminal

qua, 15 de maio de 2019
Fonte: Boletim Jurídico  -  boletimjuridico.publicacoesonline.com.br O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9), que o […]
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Não cabe ação rescisória baseada em precedente posterior, define STJ

qua, 15 de maio de 2019
Por Gabriela Coelho Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Não cabe ação rescisória com base em precedente posterior ao trânsito em julgado da decisão […]
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