Petrarca Advocacia

TJ-RJ manda Cervejaria Petrópolis pagar R$ 1 bilhão de ICMS ao estado

sex, 22 de março de 2019
Após o fim do processo administrativo fiscal, há a presunção de legitimidade do crédito tributário. Com esse entendimento, a 3ª […]
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Jornalista e veículos deverão indenizar filho de Renato Russo em R$ 50 mil

sex, 22 de março de 2019
A juíza Karenina David Campos de Souza e Silva, da 35ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o jornalista […]
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Carf mantém dívida de R$ 2,17 bilhões da Petrobras em afretamento

sex, 22 de março de 2019
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (20/3), uma autuação de […]
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Quinto constitucional vira debate no CNJ sobre "princípio da superioridade histórica"

sex, 22 de março de 2019
O preenchimento de uma vaga no Tribunal de Justiça de Goiás chegou ao Conselho Nacional de Justiça. A discussão foi […]
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Improbidade em debate: uma viagem na história em contexto mundial

sex, 22 de março de 2019
No texto anterior, introduzimos o objetivo desta coluna, que abordará o tema da improbidade administrativa a partir da possível iminente virada […]
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Data da sentença define qual CPC deve ser aplicado para calcular sucumbência

qui, 21 de março de 2019
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (20/3), que é a data da sentença […]
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Fisco pode acessar dados do Sistema Financeiro, decide STJ

qui, 21 de março de 2019
O Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal […]
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TSE reforça número de servidores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias

seg, 18 de março de 2019
 presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, ampliou, por meio da Portaria TSE nº 198, de 13 de […]
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Juízes eleitorais pedem que Brasil não acabe com cota feminina no Congresso

seg, 18 de março de 2019
Por Fernando Martines A Associação dos Juízes Eleitorais das Américas (Amea) divulgou manifestação pública contra o projeto de lei que corre no […]
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