PGR

PGR dá parecer favorável às candidaturas sem filiação partidária

qui, 05 de outubro de 2017
Por Matheus Teixeira Como o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a […]
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PEC 21 subverte o valor democrático da iniciativa popular

qui, 29 de junho de 2017
Em 21 de junho de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal emitiu parecer favorável à Emenda […]
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Barroso determina abertura de inquérito contra senador Edison Lobão

qui, 29 de junho de 2017
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de […]
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PGR pede inconstitucionalidade de artigo da Minirreforma Eleitoral que estabelece reunião de ações

dom, 08 de maio de 2016
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5507) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trecho […]
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STF julga improcedente acusação contra deputado Júlio Delgado por propaganda na internet

sex, 23 de maio de 2014
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal […]
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Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF

sex, 08 de novembro de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria o voto […]
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Rodrigo Janot é nomeado procurador-Geral da República

qui, 12 de setembro de 2013
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 12, a nomeação de Rodrigo Janot para procurador-Geral da República. Ele foi aprovado com […]
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PGR questiona regras sobre perda de mandato previstas na Constituição de Rondônia

qua, 24 de julho de 2013
A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5007), no Supremo Tribunal Federal (STF), para […]
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MP tem legitimidade para questionar propaganda partidária irregular

qua, 19 de junho de 2013
O Ministério Público tem legitimidade para apresentar representação na Justiça Eleitoral contra eventuais irregularidades na propaganda partidária gratuita, atuando na […]
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