PGR

PRE-RN emite parecer contrário à justa causa para desfiliação de deputado estadual

qua, 29 de maio de 2013
Caso deputado estadual se desfilie sem justa causa, mandato deve permanecer com o Partido da República (PR) O parecer da […]
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Procurador-geral defende suspensão de projeto que inibe criação de partidos

sex, 17 de maio de 2013
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a suspensão do Projeto […]
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PGR opina contra projeto que inibe criação de partidos

ter, 14 de maio de 2013
A simples tramitação do Projeto de Lei 4.470/12, que, na prática, inibe a criação de partidos políticos e dificulta a […]
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MPE: prefeito é inelegível se Câmara Municipal não analisar contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas

qui, 18 de abril de 2013
Entendimento será analisado pelo STF em recurso extraordinário Segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), se um prefeito tiver as […]
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